ENTREVISTA: “Discursos violentos geram essa sensação de violência”

Cássio Santana, Nathaly Gonçalves e Raul Aguillar

 

Ivanise Andrade é jornalista e trabalha com o tema da infância e da juventude desde a graduação em jornalismo, na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS). Doutoranda pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), atualmente, Ivanise pesquisa a construção discursiva da violência contra crianças e adolescentes em jornais baianos. Nessa entrevista concedida ao CCDC Ivanise fala um pouco do seu trabalho e da relação mídia e juventude. 

ENT-IVANISE

Centro de Comunicação Democracia e Cidadania: Como o discurso jornalístico pode aumentar ou diminuir uma violência?

Ivanise Andrade: O discurso jornalístico tem muita força. Ele pode tornar visível ou invisível um assunto. Aumentar ou diminuir uma violência. Por exemplo, os meios de comunicação quando reforçam o discurso que o adolescente é perigoso e por isso se deve reduzir a maioridade penal. Os meios de comunicação acabam reforçando essa violência contra os próprios adolescente, se muda a legislação e acaba gerando uma violência. Gerando discursos violentos dentro da própria sociedade. Discursos conversam com outros discursos que vieram antes e são formadores de discursos que virão depois. Discursos violentos dos meios de comunicação geram essa sensação de violência na sociedade, eu creio. O percentual é muito menor comparado aos adultos, mas a sensação é que é maior por conta do discurso criado e construído pelos meios de comunicação.

CCDC: Você tem ideia de um posicionamento ideal, digamos assim, de um veículo de comunicação se tratando da cobertura de violência contra crianças e adolescentes?

IA: Complicado. O jornalismo tem sua rotina, e muita das vezes eles (jornalistas) usam isso como desculpa. Eu creio que a gente pensar em uma situação ideal, quando se trata de criança e adolescente, a primeira coisa é ter um cuidado com a terminologia. Isso é muito importante. E isso independe de se ter tempo ou não ter tempo. A segunda é buscar ouvir com qualidade a família e a comunidade, justamente na ideia de que a violência não é pontual, ela é complexa e está ligada a outras violência, o fato está ligado a um contexto maior, o que a gente chama de contextualizar a situação. E por fim, minimizar um pouco a força que se tem dado ao discurso policial, quando se trata de violência contra crianças e adolescentes, acaba-se muito dando foco a essa fonte, que tem o seu discurso predeterminado e construído. Os meios possibilitam que esse discurso se dissemine ainda mais, esse discurso policial, punitivo e repressor. Primeiro de tudo, o jornalismo ter bom senso, ponderar a necessidade de se divulgar certas coisas e como divulgá-las. Seguir esse cuidado com a terminologia, com a contextualização e com as fontes.

CCDC: Como a sociedade civil e os movimentos sociais podem contribuir para a efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) na sociedade?

IA: Podem contribuir decisivamente, porque como diz o artigo quarto do estatuto é dever da família, da comunidade, da sociedade, do poder público, de todo mundo garantir os direitos da criança e do adolescente. Então, se a sociedade civil, se todas as pessoas assumirem um compromisso real de não se omitir, de denunciar, de cobrar do poder público a efetivação das políticas públicas e a garantia de dinheiro do orçamento público, que é o que efetivamente vai fazer alguma diferença, porque não adianta fazer reuniões, criar programas lindos e maravilhosos que na hora eles não saem do papel porque no fim das contas não tem dinheiro. Então, é a sociedade civil, organizada ou não organizada, se posicionar mesmo como corresponsável, e se assumindo como corresponsável dizer: olha, eu não aceito mais esse tipo de situação, eu não vou mais me omitir, então, por um lado eu vou denunciar e por outro lado eu vou cobrar do poder público.

CCDC: O ECA prevê que crianças e adolescentes devem ter atenção especial, por outro lado o Estado brasileiro efetiva essa indicação, dá condição para a criança receber esse tratamento especial? Qual a sua perspectiva em relação a isso?

IA: É, a gente sempre como completos inconformados, considera que ainda falta muito do poder público para garantir essa prioridade absoluta, embora a gente tenha que reconhecer que já se avançou em muitos pontos. Mas ainda assim, por exemplo, hoje a gente já tem uma garantia que em tese há escolas para todo mundo, todas as crianças e adolescentes do Brasil estão matriculadas nas escolas, mas se estão frequentando com qualidade, aí já é outra questão. Então, a prioridade absoluta ela ainda não é absoluta, embora em alguns pontos tenha tido alguma prioridade.

CCDC: Houve avanços, mas a gente tá vivendo uma conjuntura de ameaça aos direitos da criança e do adolescente no país. Foi aprovada a PEC no Congresso da redução da maioridade penal, por exemplo. Como você ver o impacto desta possível redução na relação com a criança e o adolescente tanto na mídia como na sociedade em geral?

IA: Eu sou completamente contra essa redução da maioridade penal, ainda tenho esperança que a Constituição não seja mudada, porque ainda vai tramitar e no fim das contas a presidente ainda tem que sancionar ou não. Mas, sim, havendo uma redução a gente vai ter que se repensar o próprio entendimento sobre o que é o adolescente no Brasil, porque a gente vem de uma legislação que foi conquistada, a Convenção dos Direitos da Criança, o próprio Estatuto, que vem tentando há 25 anos estabelecer alguns parâmetros, algumas noções em comum dentro da sociedade do que seja o adolescente, e quais são seus direitos e deveres. Aí se você reduz, você reformula quais são os direitos e deveres desses adolescentes. Então vai acabar, claro, refletindo diretamente em como a sociedade entende esses adolescentes, não mais talvez como pessoas em desenvolvimento que cometeram um ato infracional que vão ser responsabilizadas e ressocializadas, mas como adultos que já estão desenvolvidos e vão ser punidos como adultos. Perceba que o discurso já muda e a própria terminologia e os conceitos também mudam, quando você considera o adolescente uma pessoa em formação que tem que ser ressocializada e quando você considera um adulto já formado que tem que ser punido.

CCDC: Os meios de comunicação, com seus critérios de noticiabilidade, frente a crimes em que menores estão envolvidos, tendem a enfatizar participações destes, porque inesperado, enquanto que um adulto seria “normal” ou mais aceitável. Isso é um problema, cria-se uma sensação que os jovens são os principais autores de crimes. Como você vê a relação da mídia com o debate da maioridade penal?

IA: Os meios da comunicação fazem isso estando no seu direito, porque, digamos assim, o critério jornalístico realmente dá um enfoque em algo que seja considerado pela sociedade como o extraordinário ou não usual, que é adolescente e criança ter se envolvido com o crime. A não ser que os meios de comunicação assumam o compromisso de todos eles não divulgarem mais dados (de crimes) cometidos por adolescentes, o que eu acho muito difícil, quase impossível, nós teríamos sempre essa sensação, essa infeliz sensação, de que os adolescentes são os maiores criminosos do Brasil. E como mudar isso? Não publicando mais? Ou escrevendo de outra forma? Ou enquadrando o tema de outra forma? Não que não precise dizer que foi um adolescente, mas como dizer isso, talvez mudando esse modo de dizer, essa enunciação pra uma abordagem mais complexa, mais contemporânea, mostrando aí situações que levaram a essa situação, talvez começa a mudar um pouco essa sensação de medo que se criou na sociedade contra os adolescentes.


Debate no Observatório da Imprensa sobre redução da maioridade penal 

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