“É inaceitável que associem direitos humanos a direito para bandidos”

Presente na I Semana Internacional dos Direitos Humanos, o deputado Jean Willys falou sobre a importância da judicialização para a garantia dos direitos das minorias

 

Raul Aguillar

Ampliar os debates sobre questões ligadas ao racismo, intolerância religiosa, direitos dos indígenas e quilombolas, gênero e sexualidade e proteção das pessoas idosas. Este foi o objetivo da I Semana Internacional dos Direitos Humanos, promovida pelo Ministério Público do Estado da Bahia em parceria com a Universidade Católica do Salvador (UCSAL). O evento recebeu, no painel “Judicialização das Sexualidades”, o deputado federal Jean Willys (Psol-BA), a professora da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Suely Messeder, e a professora da Universidade do Porto, Isabel Correia Dias.

Com o tema As Minorias e o Direito, a professora Suely Messeder defendeu a judicialização do direito como uma forma de combate à perseguição e marginalização das minorias. “No Brasil é necessária a judicialização para que o respeito à diversidade sexual, à ancestralidade e aos movimentos sociais sejam respeitados e possam promover mais igualdade e pluralidade para a sociedade”, afirmou.

O Deputado Jean Willys trouxe um panorama das ações do Legislativo para a efetivação dos Direitos Humanos no Brasil. O parlamentar começou sua intervenção esclarecendo o significado de direitos humanos e condenando a associação entre a defesa de direitos com o crime. “Os Direitos Humanos são um conjunto de direitos que encarnamos, possuímos ao nascermos. Dentro deles está o direito à vida, à liberdade e também os direitos das minorias, sejam elas quais forem. É inaceitável que no Brasil as pessoas, e isso acontecem em parte por conta da mídia, associem a noção de direitos humanos a direito para bandidos. Agora, eles também são direitos para criminosos, porque todos os humanos merecem o direito a uma segunda chance”, explicou.

O deputado destacou a importância da judicialização para a efetivação do respeito à sexualidade. “É preciso que o conceito de identidade de gênero seja incorporado por atores do direito. Há ainda hoje no Brasil juristas reproduzindo preconceitos de gênero inimagináveis. O preconceito não é da ordem da natureza, ele é adquirido. Por isso, é fundamental que esses atores incorporem as especificidades das noções de gênero para garantir para os gays, transgêneros e transexuais a liberdade de terem autonomia sobre seus corpos”, defendeu.

Violência contra as mulheres – Coube à professora Isabel Correia Dias encerrar o painel, com o tema Violência Doméstica e Justiça: Uma Relação Complexa. A professora que há mais de 20 anos pesquisa a violência de gênero em Portugal e na América Latina declarou que a violência de gênero no Brasil é influenciada pela concepção de família patriarcal, pela heteronormatividade e pelo racismo. “A violência de gênero no Brasil tem cor, são as mulheres negras as principais vítimas. A concepção da família patriarcal, em que a mulher é uma propriedade do marido, tem influenciado, contribuído e legitimado a agressão contra mulheres no país”, explicou.

Isabel destacou que o machismo e a concepção da família tradicional ao longo dos anos têm influenciado na elaboração das leis e o papel das mulheres, além de contribuir significativamente para a violência e assassinato de mulheres e homossexuais. “A concepção de família baseada na heteronormatividade tem contribuído durante anos para a violência e assassinato de mulheres e de homossexuais. Essa concepção criou mitos em torno da figura feminina que perdura durante anos, a mulher ainda hoje é associada à maternidade e à dependência ao marido ou ao pai. Por isso é necessário a descontaminação do direito para desconstruir esse pensamento. Nesse contexto, a judicialização se apresenta como uma alternativa que contribui para essa descontaminação”, afirmou.

A atividade fez parte das ações e políticas públicas para o alcance das metas dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio no Estado da Bahia.

Foto: Ascom/MP-BA

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