Jornalismo tem papel fundamental no combate ao trabalho escravo

Cássio Santana e Raul Aguillar

“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direito” – é o que determina a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Promulgado no dia 10 de dezembro de 1948 – data celebrada como o Dia Internacional dos Direitos Humanos -, o documento serviu, desde então, como base para a luta universal contra a opressão e a discriminação.  Contudo, até os dias de hoje, o direito à liberdade é cerceado. Um exemplo atual é o trabalho escravo, resquício de um passado recente de nossa história que ganha novos contornos.

Segundo dados do Índice de Escravidão Global, órgão ligado à Organização Internacional do Trabalho (OIT), 200 mil trabalhadores brasileiros são submetidos hoje a trabalhos análogos à escravidão. Deste montante, 95% são homens, muito pelo fato da demanda local deste tipo de mão de obra exigir grande esforço físico. São, em sua maioria, pessoas com baixos níveis de escolaridade, explorados em áreas da pecuária e agricultura.

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O trabalho escravo no Brasil. Fonte: OIT

 

Se o trabalho escravo é um dos problemas contemporâneos que atentam contra o direito universal à liberdade, o assunto demanda especial atenção da sociedade, em especial, dos meios de comunicação. A coberturas jornalística sobre o tema podem trazer o seu combate para a agenda pública, e evidenciar os seus pilares de sustentação. Essa é a opinião do jornalista Marques Casara, vencedor do Prêmio Esso de Jornalismo (2003) e Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos (2006/2009).

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O jornalista, que esteve em Salvador  para um curso de formação em direitos humanos voltado a profissionais de comunicação, falou do papel do jornalismo no combate ao trabalho escravo no país. Embora reconheça as limitações da rotina jornalística,  Casara acredita que o jornalismo tem a obrigação de trazer à tona o que realmente está por detrás do problema.

“O problema do trabalho escravo está localizado no centro econômico. Grandes empresas mantêm uma estrutura predatória terceirizando atividades primárias através de empresas que utilizam o trabalho escravo para a extração e cultivo de matérias primas. Cabe ao jornalista mostrar o que ocorre da base até o topo da pirâmide. Por isso a importância de denunciar o trabalho escravo desde a cadeia produtiva que ele está localizado”, disse.

Tiago Dantas
Jornalista Marques Casara em formação para direitos humanos em Salvador. Foto: Tiago Dantas/SJDHDS-BA

O conceito de trabalho escravo é um problema. A definição muita das vezes deixa brechas para a impunidade. De acordo com a OIT, é considerado trabalho escravo todo o regime de trabalho degradante que prive o trabalhador de sua liberdade. “O trabalho escravo não precisa de correntes. Um trabalho sem as mínimas condições para a manutenção da cidadania, sem respeitar os direitos básicos, é análogo à escravidão, explicou Casara.

Mulheres – Enquanto, no Brasil, os trabalhadores são mais explorados, em especial em setores que requer esforço físico, no mundo, as mulheres são as principais vítimas do trabalho escravo. É o que diz relatório da OIT. Segundo o documento, mulheres são exploradas sobretudo no comercial sexual e trabalho doméstico.

“Os trabalhadores domésticos são especialmente vulneráveis a trabalho forçado, tendo em vista a natureza desprotegida de seu trabalho e a relação altamente personalizada entre o trabalhador e o empregador. O trabalho doméstico, por acontecer na residência privada, está tipicamente excluído dos regulamentos do mercado de trabalho”, diz o relatório.

No Brasil, recentemente foi sancionada a emenda constitucional, mais conhecida como leis da doméstica, que regulamenta e amplia os direitos das trabalhadoras e trabalhadores domésticos. Dos direitos assegurados pela emenda, estão seguro-desemprego, auxílio-creche e seguro contra acidentes de trabalho.

PEC – Desde de 1999 em tramitação, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 57-A /1999) pretende endurecer as leias sobre o tema. No entanto, a PEC sofre resistência de parte do congresso. Parlamentares ruralistas, ligados à agricultura e à pecuária, mais conhecidos como a Bancada do Boi, não aceitam mudanças na legislação com a alegação de que o conceito de trabalho escravo não é claro, o que é contestado por movimentos sociais e ONGs.  

 

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